Afinal o que é deserdação?

Deserdação é a perda do direito à herança por um dos herdeiros necessários.

A deserdação deve ser feita pelo autor da herança via testamento e precisa ser fundamentada, indicando os motivos da deserdação.

Estes motivos são definidos por lei, que traz a previsão de deserdação os herdeiros que:

Cometerem homicídio doloso, ou a tentativa deste contra o autor da herança, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente;

Acusarem caluniosamente em juízo o autor da herança, ou cometerem crime contra sua honra, ou de seu cônjuge ou companheiro;

Por violência ou meios fraudulentos, inibirem ou obstarem o autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade.

Além destes motivos acima, também pode haver deserdação os ascendentes pelos descendentes quando ocorrer:

Ofensa física; injúria grave; relações ilícitas com a madrasta ou com o padrasto; desamparo do ascendente em alienação mental ou grave enfermidade.

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