Preciso de autorização para viajar com o meu filho?

De acordo com o ECA (Estatuto da Criança e dos Adolescentes), é permitido que um dos pais viaje com o filho dentro do território nacional.

Porem, as regras acima não se aplicam a viagens internacionais. Se for este o caso, para viagem da criança apenas com um dos genitores, deverá este solicitar ao outro uma autorização expressa, através de documento com firma reconhecida em cartório.

Em caso de não autorização do outro genitor, ausência deste, ou não saber seu paradeiro, poderá o genitor interessado, ingressar ação judicial para que o juiz autorize a viagem, bem como a emissão do passaporte e/ou visto para a criança.

Em todo caso, consulte seu advogado especialista em Direito das Famílias para te orientar da melhor forma.